Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
INSTITUI E REGULA O HORÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM VOLTA REDONDA. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1217.- COMÉRCIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.583, de 13 de março de 1980MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.451 DE 11 DE ABRIL DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.604, de 05 de agosto de 1980INCLUI O INCISO VI NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1451, DE 11 DE ABRIL DE 1978.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.626, de 28 de agosto de 1980INCLUI OS INCISOS XXIII A XXVI NO ARTIGO 5º DA LEI 1.451/77.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.331, de 04 de maio de 2017REVOGA OS ARTIGOS 2º,3º E 5º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.451, DE 11 DE ABRIL DE 1978. - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO. HORÁRIO DO COMÉRCIO.
Alterada pelas Leis Municipais ns 1583, de 13/03/1980; 1604, de 05/08/1980 e 1626, de 28/08/2980. Revogados os artigos 2º,3º e 5º e alterada a Redação do artigo 4º, pela Lei Municipal nº 5.331, de 04/05/2017.