Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 5.331, de 04 de maio de 2017
REVOGA OS ARTIGOS 2º,3º E 5º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.451, DE 11 DE ABRIL DE 1978. - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO. HORÁRIO DO COMÉRCIO.
- Data
- 4 de maio de 2017
- Número
- 5331
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.451, de 11 de abril de 1978INSTITUI E REGULA O HORÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM VOLTA REDONDA. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1217.- COMÉRCIO