Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 135 DA LEI Nº 1414/76. PEDI - CÓDIGO DE 0BRAS (VETADA)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.414, de 22 de dezembro de 1976FIXA NORMAS E REGULAMENTA AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CÓDIGO DE OBRAS
Vetada.