Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS QUADROS FUNCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA PADRÕES, DETERMINA ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA AS LEIS NºS 291, QUE CONCEDE PENSÃO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS; 594, QUE ADOTA CRITÉRIO PARA REAJUSTAMENTO DE PENSÕES EM GERAL; 1233, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS QUADROS FUNCIONAIS , FIXA PADRÕES, DETERMINA ENQUADRAMENTO, ADOTA O REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E 1312, QUE DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA.- PLANO DE CARGOS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.370, de 20 de agosto de 1976ACRESCE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ALTERA A LEI Nº 1319 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS QUADROS FUNCIONAIS DA PMVR.- PLANO DE CARGOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.614, de 27 de agosto de 1980DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROFESSOR DO 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A LEI Nº 1319 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS QUADROS FUNCIONAIS DA PMVR.- PLANO DE CARGOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.721, de 01 de abril de 2002Dá nova redação ao Artigo 52 da Lei Municipal nº 1.319 e acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 193 da Lei Municipal nº 1.931.- Estatuto do servidor.
Alterada pelas Leis Municipais nºs 1370, de 20/08/1976 e 1614, de 27/08/1980