Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
REGULA A CONCESSÃO DO ABATIMENTO DE 50% NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS.- MEIA PASSAGEM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.288, de 20 de agosto de 1975DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO Nº 1.133.- MEIA PASSAGEM.- PASSE ESCOLAR
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.640, de 19 de novembro de 1980DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO Nº 1.133 E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES.-PASSE
Alterada pelas Leis Municipais nºs 1288, de 20/08/1975; 1369, de 22/12/1976; 1640, de 19/11/1980; 1799, de 15/12/1982 (revogada); 1815, de 22/04/1983; 1827, de 24/06/1983; 4367, de 03/12/2007 e 4440, de 22/07/2008.