Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
REVOGA OS TÊRMOS DA DELIBERAÇÃO NO. 1.021
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.021, de 23 de julho de 1970ESTABELECE REQUISITOS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, ÀS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES QUE SE CONSTITUAM EM VOLTA REDONDA.
Vereador Luiz da Fonseca Guimarães