Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
ESTABELECE REQUISITOS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, ÀS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES QUE SE CONSTITUAM EM VOLTA REDONDA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.085, de 01 de outubro de 1971REVOGA OS TÊRMOS DA DELIBERAÇÃO NO. 1.021
Revogada pela Deliberação nº 1085, de 1º/10/1971