Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- SAAE. CRIA O CONSELHO DELIBERATIVO DO SAAE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 915, de 08 de abril de 1968DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART.17 DA DELIBERAÇÃO Nº901/67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.179, de 20 de março de 1973ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM IV DO ART. 8º DA DELIBERAÇÃO Nº 901.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.343, de 22 de abril de 1976REVOGA OS § 2º E 3º DO ARTIGO 17 DA DELIBERAÇÃO Nº 901/67, POR INCONSTITUCIONALIDADE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.518, de 23 de março de 1979ALTERA O ARTIGO 8º , INCISO IV DA DELIBERAÇÃO Nº 901/67.- CONSELHO DELIBERATIVO DO SAAE
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.533, de 21 de junho de 1979MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA DELIBERAÇÃO Nº 901 DE 19-12-67 E ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.785, de 23 de novembro de 1982DÁ NOVA REDAÇÃO ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS AO ARTIGO 19 DA LEI 901/67.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.138, de 12 de setembro de 1986ACRESCENTA O ITEM VI AO ARTIGO 4º DA DELIBERAÇÃO 901, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1967.- CONSELHO DELIBERATIVO DO SAAE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.995, de 07 de dezembro de 1993ACRESCENTA O ITEM VII, VIII E § 6º NO ARTIGO 4º DA DELIBERAÇÃO 901 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1967.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.920, de 31 de outubro de 2003Dá nova redação ao artigo 12 da Deliberação nº 901, de 19 de dezembro de 1967. SAAE/VR
Alterada pelas Leis Municipais nºs 937, de 01/10/1968; 1431, de 19/9/1977; 1518 e 1519, de 23/3/1977 e 2138, de 12/09/1995.