Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 5.224, de 18 de maio de 2016
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4963, DE 12/09/2013,QUE "REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ" , EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de maio de 2016
- Número
- 5224
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.963, de 10 de setembro de 2013REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.