Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 152 DA DELIBERAÇÃO Nº539.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 539, de 30 de dezembro de 1963REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DA DELIBERAÇÃO Nº 74, DE 08 DE OUTUBRO DE 1955.
Prefeito João Paulo Pio de Abreu