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Congresso

Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)

Lei nº 6.923, de 16 de novembro de 2026

Institui a Política Municipal de Adaptação Climática nas Unidades da Rede Municipal de Ensino de Volta Redonda e dá outras providências. - Escolas, Meio Ambiente

Data
16 de novembro de 2026
Número
6923
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei nº 6.432, de 10 de junho de 2024

    Fica reconhecido o Estado de Emergência Climática e institui a Política Municipal de Mudança Climática no município de Volta Redonda. - Meio Ambiente.