Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Dispõe sobre a alteração no anexo (tabela III) da Lei Municipal nº 6.741, de 16 de dezembro de 2025, que trata da prorrogação do Programa para a Regularização de imóveis com compensação financeira no município de volta Redonda, denominado "Mais Valia VR", Lei Municipal nº 6.545 de 08 de janeiro de 2025.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 6.545, de 02 de janeiro de 2025Dispõe sobre o Programa para Regularização de imóveis com compensação financeira no Município de Volta Redonda, denominado “MAIS VALIA VR”, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 6.741, de 16 de dezembro de 2025Dispõe sobre a prorrogação da Lei Municipal nº 6.545, de 8 de janeiro de 2025, que instituiu o Programa para Regularização de imóveis com compensação financeira no município de Volta Redonda, denominado "Mais Valia VR", e altera e inclui outros dispositivos.