Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Dispõe sobre a prorrogação da Lei Municipal nº 6.545, de 8 de janeiro de 2025, que instituiu o Programa para Regularização de imóveis com compensação financeira no município de Volta Redonda, denominado "Mais Valia VR", e altera e inclui outros dispositivos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 6.545, de 02 de janeiro de 2025Dispõe sobre o Programa para Regularização de imóveis com compensação financeira no Município de Volta Redonda, denominado “MAIS VALIA VR”, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.919, de 12 de novembro de 2026Dispõe sobre a alteração no anexo (tabela III) da Lei Municipal nº 6.741, de 16 de dezembro de 2025, que trata da prorrogação do Programa para a Regularização de imóveis com compensação financeira no município de volta Redonda, denominado "Mais Valia VR", Lei Municipal nº 6.545 de 08 de janeiro de 2025.