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Congresso

Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)

Decreto nº 20.455, de 14 de outubro de 2026

Transfere data comemorativa do feriado do Dia do Funcionário Público Municipal. - Fica transferida, para o dia 30 de outubro de 2026, a data comemorativa do Dia do Funcionário Público Municipal, não havendo expediente nas repartições públicas do Município, excetuadas as atividades do pessoal sujeito a escalas ou os serviços considerados essenciais e emergenciais.

Data
14 de outubro de 2026
Número
20455
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.