Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Altera os itens A, B, C, D e E do Anexo I da Lei n° 3.574/2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de maio de 2025
Autoria: Todos os Vereadores - Parlamentares
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.574, de 22 de junho de 2023Altera os itens D e E do Anexo I da Lei nº 3.552/2023.