Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Altera os itens D e E do Anexo I da Lei nº 3.552/2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2023
Autoria: Todos os Vereadores - Parlamentares
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.552, de 26 de abril de 2023Altera os itens A, B e C do Anexo I da Lei nº 3.393/2022.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.790, de 30 de junho de 2025Altera os itens A, B, C, D e E do Anexo I da Lei n° 3.574/2023.