Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Altera o Parágrafo Único do artigo 2º da lei nº 3.734/2024 de 30 de Dezembro de 2024, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2025
Autoria: Rosilane Piveti Silva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.734, de 30 de dezembro de 2024Dispõe sobre a jornada de trabalho suplementar dos servidores do Magistério Municipal, e dá outras providências.