Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Revoga os incisos IX e XIII e acrescenta os incisos XVIII, XIX, XX e XXI ao art. 1º da Lei nº 3.260, de 30 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2024
Autoria: Severino Ananias Dias Filho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.260, de 30 de dezembro de 2020Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras, através de seus cargos comissionados e funções gratificadas da Administração Direta e Administração Indireta.