Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 06 de dezembro de 1994
Altera e dá nova redação ao art. 18 da Lei Orgânica do Município de Vassouras.
- Data
- 6 de dezembro de 1994
- Número
- 3
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Julgada integralmente inconstitucional
Lei Complementar nº 10, de 30 de julho de 1996ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1621, DE 21 DE JULHO DE 1993.