Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Altera o artigo 56 e cria o artigo 91-E da Resolução nº 525, de 31 de dezembro de 1992 (Regimento Interno).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2022
Autoria: Jeovane Lomeu
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 525, de 31 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS.