Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Altera o art. 40 e seu Parágrafo Único da Lei Complementar nº 59/2018 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de maio de 2022
Autoria: Severino Ananias Dias Filho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 59, de 10 de agosto de 2018ESTRUTURA E ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.