Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Altera o caput do artigo 6º, da Lei nº 2.808, de 12 de maio de 2015, que Regulamenta a criação do Aluguel Social e dá outras correlatas providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2022
Autoria: Severino Ananias Dias Filho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.808, de 12 de maio de 2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.