Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Dispõe sobre alteração da Seção II, artigos 4º e 5º, da Lei 2440, de 12 de novembro de 2008 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS. Conselho Gestor do FHIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2021
Autoria: Severino Ananias Dias Filho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.440, de 12 de novembro de 2008FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS. CONSELHO GESTOR DO FHIS. AUTOR: TODOS OS VEREADORES.