Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS. CONSELHO GESTOR DO FHIS. AUTOR: TODOS OS VEREADORES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2008
Autores: CPDC - Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor, CFI - Comissão de Fundações e Irmandades, DESC - DESCONHECIDO, DESC - DESCONHECIDO, DESC - DESCONHECIDO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.303, de 28 de junho de 2021Dispõe sobre alteração da Seção II, artigos 4º e 5º, da Lei 2440, de 12 de novembro de 2008 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS. Conselho Gestor do FHIS.