Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
CRIA A AUTARQUIA DE SANEAMENTO, O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE VASSOURAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 61, de 21 de dezembro de 2018Extingue a Autarquia de Saneamento do Município de Vassouras - SAMUVAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.