Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.123, de 05 de maio de 1980ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 1100 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1978.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.709, de 22 de junho de 1995DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31 DA LEI Nº 1100 DE 10/11/1978 (PARCELAMENTO DO SOLO).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.550, de 16 de abril de 2010ALTERA E CRIA PARAGRAFOS AO ART.34 DA LEI Nº1.100/78 (PARCELAMENTO DO SOLO)
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.460, de 23 de agosto de 2022REVOGA O ARTIGO 53 DA LEI Nº 1.100, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.