Legislação municipal · Queimados (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…DE 2024. “ALTERA A LEI Nº 299/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o artigo 6º da Lei nº 299/98, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º - O presente…
…MARÇO DE 2024. “ALTERA A LEI Nº 299/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o artigo 6º da Lei nº 299/98, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º - O presente Plano…
…REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica garantido aos profissionais da contabilidade, exclusivamente no exercício da profissão, atendimento preferencial…
…MARÇO DE 2024. “ALTERA A LEI Nº 299/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o artigo 6º da Lei nº 299/98, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º - O presente Plano…
…ALTERAÇÃO DO ANEXO IX DA LEI 1130/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA GESTÃO PLENA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. Art. 1º - A Secretaria Municipal de Educação passa a ter gestão…
…DA CIDADE, ALTERA A LEI Nº 775/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano com o objetivo de proporcionar amparo financeiro aos planos…
…QUEIMADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 – LOA ANO 2024”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art.1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa…
…MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados, por seus representantes legais, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei: I - DA CONCESSÃO Art. 1º - Fica instituído o regime de concessão de adiantamento no âmbito da Administração Direta e Indireta…
…QUEIMADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 – LOA ANO 2024”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art.1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa…
…FEDERAL N° 14.434 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º- Fica fixado o piso salarial para Enfermeiros, Técnicos de enfermagem e Auxiliares de enfermagem, conforme estabelecido…
Atualizado · Querido Diário consultado: 18/11/2026, 07h31 · Edição mais recente da lista: 09/04/2024