Câmara Municipal de Quatis (RJ)
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-PRES nº 5, de 21 de dezembro de 2010ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-PRES nº 14, de 01 de abril de 2020REVISA E ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS