Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19, DA LEI 2.248, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.248, de 07 de junho de 2016DISCIPLINA O SERVIÇO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SUPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.