Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
DISCIPLINA O SERVIÇO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SUPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.266, de 22 de agosto de 2016DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19, DA LEI 2.248, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.553, de 16 de abril de 2019DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 E RENUMERA OS SEGUINTES DA LEI Nº 2.248, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.