Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 1.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PATY DO ALFERES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.277, de 30 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, O PROCESSO DE ESCOLHA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.