Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI N.º 343, DE 24 DE MAIO DE 1996.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 343, de 24 de maio de 1996“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.