Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Aprova o Quadro 2, do Anexo II, da Lei Complementar nº 24, de 31 de janeiro de 2007 (Plano Diretor Participativo de Nova Friburgo).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 96, de 09 de abril de 2015Altera dispositivo da Lei Complementar n° 65, de 10 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Quadro II, do Anexo II, da Lei Complementar n° 24, de 31 de janeiro de 2007, e dá outras providências.