Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 65, de 10 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Quadro II, do Anexo II, da Lei Complementar n° 24, de 31 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de dezembro de 2014
Autoria: Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 65, de 10 de setembro de 2012Aprova o Quadro 2, do Anexo II, da Lei Complementar nº 24, de 31 de janeiro de 2007 (Plano Diretor Participativo de Nova Friburgo).