Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA NOMEAÇÃO DAS DIREÇÕES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.473, de 05 de julho de 2016ALTERA O CAPUT E INCLUI O § 4º NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.989/2011, AMPLIANDO O MANDATO E GARANTINDO A REELEIÇÃO AOS CARGOS DE DIRETOR E DE DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.606, de 29 de dezembro de 2017ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.989/2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.705, de 17 de setembro de 2019Altera a redação do Parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 3.989, de 01/12/2011.