Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
ALTERA O CAPUT E INCLUI O § 4º NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.989/2011, AMPLIANDO O MANDATO E GARANTINDO A REELEIÇÃO AOS CARGOS DE DIRETOR E DE DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de agosto de 2014
Autoria: Ricardinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.989, de 01 de dezembro de 2011ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA NOMEAÇÃO DAS DIREÇÕES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS