Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Decreto nº 3.997, de 28 de fevereiro de 2012
Altera o anexo II do Decreto nº 1.542, de 15/05/1997, que trata do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
- Data
- 28 de fevereiro de 2012
- Número
- 3997
- Publicação
- 29 de fevereiro de 2012 · BIM Nº 232
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 4.829, de 01 de fevereiro de 2017Altera o Anexo II do Decreto Municipal n.º 3.997, de 28 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a Classificação das Unidades Escolares.