Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Altera o Anexo II do Decreto Municipal n.º 3.997, de 28 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a Classificação das Unidades Escolares.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 3.997, de 28 de fevereiro de 2012Altera o anexo II do Decreto nº 1.542, de 15/05/1997, que trata do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 4.874, de 17 de abril de 2017Altera o Anexo II do Decreto n.º 4.829 de 01 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Classificação das Unidades Escolares.