Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Decreto nº 4.150, de 18 de janeiro de 2013
Dispõe sobre a Revogação do Decreto Municipal n.º 4.140, de 27 de dezembro de 2012.
- Data
- 18 de janeiro de 2013
- Número
- 4150
- Publicação
- 20 de janeiro de 2013 · BIM Nº 264
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 4.140, de 27 de dezembro de 2012Dispõe sobre o cadastramento de pessoas e firmas interessadas e cadastradas para uso do Condomínio de Interesse Econômico.