Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Decreto nº 6.632, de 16 de novembro de 2022
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesas e dá outras providências.
- Data
- 16 de novembro de 2022
- Número
- 6632
- Publicação
- 16 de novembro de 2022 · DO nº 1050
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 342, de 30 de dezembro de 2021Cria o Instituto de Previdência do Município de Miguel Pereira, MP-PREVI, e dá outras providências.