Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Miguel Pereira.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.520, de 06 de dezembro de 1996Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Norma correlata
Decreto nº 4.894, de 22 de maio de 2017Regulariza o processo de composição do Conselho Municipal de Educação, solicita proposta de revisão e dá outras providências.