Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Altera as Metas Municipais do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei Municipal nº 2.913, de 23 de junho de 2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de dezembro de 2017
Autoria: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.913, de 23 de junho de 2015Institui o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.