Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)

Decreto nº 5.704, de 03 de junho de 2020

Institui e regulamenta a Carteira de Identidade Funcional para os agentes da Guarda Municipal de Miguel Pereira, e dá outras providências.

Data
3 de junho de 2020
Número
5704
Publicação
10 de junho de 2020 · BIM Nº 530
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.