Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Revoga e altera dispositivo da Lei Municipal n° 3.224, 08 de março de 2018, que dispõe sobre a Lei do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos Automotores de Aluguel em Miguel Pereira e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 2018
Autoria: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.224, de 08 de março de 2018Dispõe sobre a Lei do Serviço de Transporte de Passageiros em veículos automotores de aluguel em Miguel Pereira e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.224, de 08 de março de 2018Dispõe sobre a Lei do Serviço de Transporte de Passageiros em veículos automotores de aluguel em Miguel Pereira e dá outras providências.