Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Cria o Ponto de Taxi nº 28, que funcionará no Terminal de Transbordo Álvaro Corrêa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2003
Autoria: Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.224, de 08 de março de 2018Dispõe sobre a Lei do Serviço de Transporte de Passageiros em veículos automotores de aluguel em Miguel Pereira e dá outras providências.