Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Acrescenta itens à Lei Complementar nº 082, de 22 de novembro de 2001 que alterou o Parágrafo 1º do art. 43 da Lei Complementar nº 34, de 25 de agosto de 1997 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 2004
Autoria: Isis Feijó Correa Lima Fernandes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 34, de 25 de agosto de 1997Cria o Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 82, de 22 de novembro de 2001Altera o Parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Complementar nº 034, de 25 de agosto de 1997.