Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Decreto nº 7.879, de 03 de setembro de 2026
Revoga o Decreto Municipal n.º 3.969 de 26 de dezembro de 2011, que criou a RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural denominada “Monte Alegre 3” e dá outras providências.
- Data
- 3 de setembro de 2026
- Número
- 7879
- Publicação
- 3 de setembro de 2026 · DO nº 1964
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 3.969, de 26 de dezembro de 2011Dispõe sobre a criação da Reserva Particular de Patrimônio Natural - RPPN Monte Alegre 3.