Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Os cargos e funções gratificadas do Município de Miguel Pereira, bem como seus vencimentos, são os constantes desta lei.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 1965
Autoria: Frederico Augusto da Senna Wangler - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Deliberação nº 435, de 17 de novembro de 1967Altera o Quadro Vl da Deliberação nº 331, de 25 de fevereiro de 1965.
Alterado(a) pelo(a)
Deliberação nº 442, de 30 de novembro de 1967Fixa e ratifica, nos termos da Deliberação nº 331, de 26 de fevereiro de 1965, artigo 3º, os vencimentos dos cargos em comissão de Secretário do Prefeito e de Mestre de Obras.