Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Revoga o Decreto n.º 7.037, de 24 de janeiro de 2024 e estabelece novo escalonamento acumulativo para o saldo remanescente do valor apurado para a base de cálculo do IPTU, conforme reavaliação da planta genérica de valores, dividido nos exercícios de 2025, 2026 e 2027.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 7.037, de 24 de janeiro de 2024Revoga o Decreto nº 6.724-A e estabelece novo escalonamento acumulativo para o saldo remanescente do valor apurado para a Base de Cálculo do IPTU, conforme reavaliação da planta genérica de valores, dividido nos exercícios de 2024, 2025 e 2026.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 7.643, de 22 de dezembro de 2025Revoga o Decreto n.º 7.313, de 29 de novembro de 2024 e estabelece novo escalonamento acumulativo para o saldo remanescente do valor apurado para a base de cálculo do IPTU, conforme reavaliação da planta genérica de valores, dividido nos exercícios de 2026, 2027 e 2028.