Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Altera o art. 3º e Ratificam os demais dispositivos da Lei Municipal nº 1.739 de 09 de julho de 2014 e dá outras providências correlatas”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.739, de 09 de julho de 2014Dispõe sobre ajuda de custo do Programa do Governo Federal “Mais Médicos”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.